Aviso legal

Lei dos Serviços da Sociedade da Informação (LSSI)

MMGRacingstore, responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE Nº 166, bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de uso.

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1. Dados identificativos

Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), informa-se de modo expresso, preciso e inequívoco, tanto os utilizadores, destinatários do serviço, como os órgãos competentes, dos seguintes aspetos relativos ao prestador de serviços da sociedade da informação:

Site: https://mmgracingstore.com
Identidade - Entidade: Mauricio Martínez Gómez (MMGRacingstore)
CIF/NIF: 46904022F
Endereço postal: P.E. Alvedro, Manzana 6, Calle G - Nave 4, 15180 Culleredo, A Coruña
Email: info@mmgracingstore.com

2. Direitos de propriedade intelectual e industrial

O site, incluindo, mas não se limitando à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, possui licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos respetivos registos públicos.

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O RESPONSÁVEL não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados em, a título de exemplo, fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página do RESPONSÁVEL. Contudo, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no site algum conteúdo suscetível de tal classificação, solicita-se que informe imediatamente, enviando um email para info@mmgracingstore.com.

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7. Legislação Aplicável e Foro Jurisdicional

Para qualquer questão legal ou que diga respeito aos sites da nossa entidade, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o uso deste site, os tribunais e juízos com base na competência territorial que corresponda.

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.